Segunda, 14 Julho 2014 19:16
Secretaria de Portos prolonga prazo para apresentação dos PDZs dos portos organizados
O
prazo para apresentação dos Planos de Desenvolvimento e Zoneamento
(PDZs) dos portos organizados no Brasil foi prolongado nesta
segunda-feira (14) por meio da Portaria SEP/PR 206, publicada no Diário Oficial da União.
A mudança atende a um pleito das Autoridades Portuárias, que
solicitaram mais tempo para discutir e elaborar seus respectivos PDZs em
conformidade com os estudos de demanda estabelecidos nos planos mestres
(master plans) definidos pela Secretaria de Portos.
14 portos, entre eles os dos estados do Pará, Paraná e Rio Grande do Sul, terão que apresentar o PDZ até 30 de novembro de 2014. Outros 23 portos, incluindo os de Santos, Suape, Pecém e Itajaí, têm estabelecido o prazo de 10 meses após a data de publicação do Plano Mestre no site da SEP. Clique aqui para ver a publicação no Diário Oficial.
A
Portaria SEP/PR 206 altera o Anexo I da Portaria SEP/PR 03, de 07 de
janeiro de 2014, que institucionalizou as diretrizes para elaboração e
revisão dos instrumentos de planejamento do setor portuário que
contemplam, além do PDZ, o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) e
os respectivos planos mestres, além do Plano Geral de Outorgas.
Até a publicação da nova Lei dos Portos (12.815/2013), a Autoridade Portuária elaborava o planejamento do respectivo porto, contudo, sem garantir que esse planejamento estivesse integrado a uma programação nacional de investimentos. A partir do novo marco regulatório, coube à SEP a missão de elaborar o planejamento setorial em conformidade com as políticas e diretrizes de logística integrada, abrangendo tanto acessos portuários quanto infraestrutura e desenvolvimento urbano.
Com informações são da assessoria de comunicação da Secretaria de Portos.
14 portos, entre eles os dos estados do Pará, Paraná e Rio Grande do Sul, terão que apresentar o PDZ até 30 de novembro de 2014. Outros 23 portos, incluindo os de Santos, Suape, Pecém e Itajaí, têm estabelecido o prazo de 10 meses após a data de publicação do Plano Mestre no site da SEP. Clique aqui para ver a publicação no Diário Oficial.
Foto: Divulgação
Prazo maior para autoridades portuárias como a de Santos apresentarem o PDZ
Até a publicação da nova Lei dos Portos (12.815/2013), a Autoridade Portuária elaborava o planejamento do respectivo porto, contudo, sem garantir que esse planejamento estivesse integrado a uma programação nacional de investimentos. A partir do novo marco regulatório, coube à SEP a missão de elaborar o planejamento setorial em conformidade com as políticas e diretrizes de logística integrada, abrangendo tanto acessos portuários quanto infraestrutura e desenvolvimento urbano.
Com informações são da assessoria de comunicação da Secretaria de Portos.
alavras Chaves
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