quinta-feira, 18 de agosto de 2016
Michel Temer recebia 50% da propina no Porto de Santos, indica processo
Imagens
do processo em que o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) foi
acusado de receber recursos públicos desviados da Companhia Docas do
Estado de São Paulo (Codesp), no Porto de Santos, foram divulgadas pelo
portal Conversa Afiada
nesta terça (28). Os documentos mostram que houve, de fato, a denúncia
de que Temer teria um acordo com seu apadrinhado na Codesp para receber
50% da propina sobre contratos de licitações ou concessões de portos.
A denúncia foi revelada em 2001, quando Veja publicou uma reportagem sobre corrupção no Porto de Santos. A revista citou um processo de dissolução de união estável que tramitou em São Paulo, no qual Erika Santos, então companheira de Marcelo de Azeredo (presidente da Codesp), pedia R$ 10 mil de pensão mensal e mais 50% do patrimônio do dirigente.
Para provar o enriquecimento de Azeredo, Erika teria citado as negociatas das quais teve conhecimento, todas na Codesp, com divisão das propinas entre o companheiro, o atual presidente interino e “um tal de Lima”.
No documento divulgado pelo CA, consta que em meados de 1997 houve uma viagem de Erika e Azeredo com contornos de “lua de mel” para os Estados Unidos.
“Antes desse momento, o requerido [Azeredo], na qualidade de presidente [da Codesp], efetuou uma série de licitações para terceirização de alguns serviços, ou concessão de outros, ou concessão de uso de terminais para embarque/desembarque. Estas ‘caixinhas’ ou ‘propinas’ eram negociadas com os vencedores das licitações ou com os concessionários, e repartida entre o requerido, seu ‘padrinho político’, o deputado Michel Temer, hoje presidente da Câmara dos Deputados, e um tal de Lima.”
O texto ainda sugere que graças a “indicações” de políticos, Azeredo “sempre ocupou cargos públicos”. Foi diretor administrativo da Eletropaulo, diretor comercial da Sabesp, coordenador geral de administração da Secretaria de Estado de Saúde e diretor de agências da Nossa Caixa, antes de chegar à Codesp.
DIVISÃO DA PROPINA
Pelas licitações e concessões “arranjadas”, Temer recebia, geralmente, o dobro da propina destinada a Azeredo, indicam os documentos. No caso da concessão dos terminais 34/35 do Porto de Santos para a empresa Libra, diz o processo, R$ 640 mil supostamente foram para o bolso do interino, R$ 320 mil para Azeredo e outros R$ 320 mil para “Lima”, que não tem primeiro nome nem função identificados nas páginas disponíveis no CA.
“Da empresa RODRIMAR”, Azeredo recebeu R$ 150 mil, “sempre com participação dos outros dois sócios [Temer e Lima], constando, ainda uma doação para a campanha de Michel Temer de mais de R$ 200 mil”, aponta o documento assinado pela defesa de Erika, em agosto de 1999.
Em 2011, Veja tocou novamente no assunto, em alusão à primeira reportagem. Michel Temer, já vice de Dilma Rousseff (PT), negou novamente o envolvimento no esquema e afirmou “ter pedido o afastamento de Azeredo da presidência da Codesp quando surgiram os primeiros boatos de irregularidade”.
Ainda segundo a reportagem, os advogados de Erika, uma estudante de Psicologia, “detalharam seis negócios fechados pelo trio, com base em planilhas de controle copiadas por Erika do computador pessoal do ex-companheiro”.
Como Temer ameaçou entrar no circuito e fazer uma queixa-crime contra a estudante, Azeredo entrou em acordo com a ex-companheira e ela desistiu da ação judicial. Isso foi usado como argumento favorável à defesa de Temer. Depois que o escândalo veio à tona, Erika ainda chegou, segundo a Folha de S. Paulo (ver imagem abaixo), a “desautorizar” seus advogados, dizendo que só soube dos fatos relatados através de uma denúncia anônima e que eles não deveriam constar em seu processo de separação.
Fonte: Folha de S. Paulo, abril de 2011
INVESTIGAÇÃO EM DUAS FRENTES
Por conter indícios de outros crimes de corrupção, contudo, o processo não foi arquivado de imediato. Numa primeira frente, a parte que cita Temer virou base para um processo administrativo encaminhado ainda em 2001 para a Procuradoria-Geral da República, mas Geraldo Brindeiro arquivou.
“Em 2006, as denúncias [contra Temer] deram origem a uma investigação na Polícia Federal. Só em setembro de 2010 o caso foi remetido pela Procuradoria da República ao Supremo Tribunal Federal. O caso chegou ao Supremo em fevereiro [de 2011] e, na semana passada, seguiu para análise da Procuradoria-Geral da República”, descreveu a Veja.
Ainda em 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Gurgel, excluir o nome de Temer do processo e arquivá-lo, por entender que nenhum fato novo surgiu desde a revelação do caso. A parte sobre propina que atingia Marcelo Azeredo foi encaminhada à primeira instância, segundo CartaCapital. (Do GGN)
Abaixo, as imagens reveladas por Conversa Afiada:
A denúncia foi revelada em 2001, quando Veja publicou uma reportagem sobre corrupção no Porto de Santos. A revista citou um processo de dissolução de união estável que tramitou em São Paulo, no qual Erika Santos, então companheira de Marcelo de Azeredo (presidente da Codesp), pedia R$ 10 mil de pensão mensal e mais 50% do patrimônio do dirigente.
Para provar o enriquecimento de Azeredo, Erika teria citado as negociatas das quais teve conhecimento, todas na Codesp, com divisão das propinas entre o companheiro, o atual presidente interino e “um tal de Lima”.
No documento divulgado pelo CA, consta que em meados de 1997 houve uma viagem de Erika e Azeredo com contornos de “lua de mel” para os Estados Unidos.
“Antes desse momento, o requerido [Azeredo], na qualidade de presidente [da Codesp], efetuou uma série de licitações para terceirização de alguns serviços, ou concessão de outros, ou concessão de uso de terminais para embarque/desembarque. Estas ‘caixinhas’ ou ‘propinas’ eram negociadas com os vencedores das licitações ou com os concessionários, e repartida entre o requerido, seu ‘padrinho político’, o deputado Michel Temer, hoje presidente da Câmara dos Deputados, e um tal de Lima.”
O texto ainda sugere que graças a “indicações” de políticos, Azeredo “sempre ocupou cargos públicos”. Foi diretor administrativo da Eletropaulo, diretor comercial da Sabesp, coordenador geral de administração da Secretaria de Estado de Saúde e diretor de agências da Nossa Caixa, antes de chegar à Codesp.
DIVISÃO DA PROPINA
Pelas licitações e concessões “arranjadas”, Temer recebia, geralmente, o dobro da propina destinada a Azeredo, indicam os documentos. No caso da concessão dos terminais 34/35 do Porto de Santos para a empresa Libra, diz o processo, R$ 640 mil supostamente foram para o bolso do interino, R$ 320 mil para Azeredo e outros R$ 320 mil para “Lima”, que não tem primeiro nome nem função identificados nas páginas disponíveis no CA.
“Da empresa RODRIMAR”, Azeredo recebeu R$ 150 mil, “sempre com participação dos outros dois sócios [Temer e Lima], constando, ainda uma doação para a campanha de Michel Temer de mais de R$ 200 mil”, aponta o documento assinado pela defesa de Erika, em agosto de 1999.
Em 2011, Veja tocou novamente no assunto, em alusão à primeira reportagem. Michel Temer, já vice de Dilma Rousseff (PT), negou novamente o envolvimento no esquema e afirmou “ter pedido o afastamento de Azeredo da presidência da Codesp quando surgiram os primeiros boatos de irregularidade”.
Ainda segundo a reportagem, os advogados de Erika, uma estudante de Psicologia, “detalharam seis negócios fechados pelo trio, com base em planilhas de controle copiadas por Erika do computador pessoal do ex-companheiro”.
Como Temer ameaçou entrar no circuito e fazer uma queixa-crime contra a estudante, Azeredo entrou em acordo com a ex-companheira e ela desistiu da ação judicial. Isso foi usado como argumento favorável à defesa de Temer. Depois que o escândalo veio à tona, Erika ainda chegou, segundo a Folha de S. Paulo (ver imagem abaixo), a “desautorizar” seus advogados, dizendo que só soube dos fatos relatados através de uma denúncia anônima e que eles não deveriam constar em seu processo de separação.
Fonte: Folha de S. Paulo, abril de 2011
INVESTIGAÇÃO EM DUAS FRENTES
Por conter indícios de outros crimes de corrupção, contudo, o processo não foi arquivado de imediato. Numa primeira frente, a parte que cita Temer virou base para um processo administrativo encaminhado ainda em 2001 para a Procuradoria-Geral da República, mas Geraldo Brindeiro arquivou.
“Em 2006, as denúncias [contra Temer] deram origem a uma investigação na Polícia Federal. Só em setembro de 2010 o caso foi remetido pela Procuradoria da República ao Supremo Tribunal Federal. O caso chegou ao Supremo em fevereiro [de 2011] e, na semana passada, seguiu para análise da Procuradoria-Geral da República”, descreveu a Veja.
Ainda em 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Gurgel, excluir o nome de Temer do processo e arquivá-lo, por entender que nenhum fato novo surgiu desde a revelação do caso. A parte sobre propina que atingia Marcelo Azeredo foi encaminhada à primeira instância, segundo CartaCapital. (Do GGN)
Abaixo, as imagens reveladas por Conversa Afiada:
sexta-feira, 22 de janeiro de 2016
Sábado, 12 Dezembro 2015 11:24
Afinal: o que pagam as outorgas dos leilões portuários?
A grande vedete do 1º leilão (02, 03) na vigência da Nova Lei dos Portos (Lei nº 12.815/13) foi o terminal graneleiro da Ponta da Praia - Santos; arrematado pelo consórcio LDC Brasil BSL (Louis Dreyfus Commodities e Cargill) que se comprometeu a pagar uma outorga de R$ 303 milhões: 70% dos R$ 430 milhões arrecadados pelo Governo Federal com os 3 lotes (R$ 115 milhões da Fíbria, pela área do Macuco + R$ 12,5 milhões da Marimex, pela de Paquetá; ambas destinadas à movimentação de papel e celulose).
Difícil saber o “porquê” cada empresa pagou o que pagou (pois isso depende de sinergias com outros dos seus empreendimentos, de cenários considerados, de estratégias corporativas... tudo parte do “segredo de negócio”!).
Mas o “o que” paga a outorga, com a qual cada um se comprometeu, é questão pouco discutida; mas de grande importância visto poder ter implicações relevantes sobre tarifas portuárias, programas de investimentos, política de fomento, gestão do “shopping center”, ambiente concorrencial, p.ex.
Desde logo vale ser ressaltado que a outorga é apenas uma das parcelas dos compromissos assumidos. Tome-se, p.ex., o caso da Ponta da Praia (não Ponta da Madeira – este, um TUP maranhense!):
Como pode ser observado, a outorga corresponde a apenas cerca de 23% do total – ainda assim significativa.
Voltando à questão proposta: O que paga esse valor? Qual seu “fato gerador” (para usar a categoria/linguagem do mundo tributário)?
No caso das desestatizações (privatizações) do setor petroquímico, de mineração, celulose, etc. dos anos de 1990 era fácil: A empresa vencedora estava comprando uma planta, uma unidade fabril ou sistema produtivo. Ou seja, comprando um ativo. E, isso, definitivamente.
Mas esse não é o caso de um arrendamento portuário!
Qual, então, o “fato gerador” da outorga? Seria(m):
i) As benfeitorias (ativos) existentes na área arrendada (um tipo de aluguel ou remuneração do ativo)?
ii) Uma quota-parte (tardia) da infraestrutura básica pré-implantada (um tipo de “luva” para se estabelecer no “shopping center” - como que para se associar a um clube)?
iii) O direito de uso do espelho d´água, imprescindível para o acesso dos navios (um tipo de pedágio)?
iv) O direito de exploração da atividade portuária (um tipo de “royalty”)?
v) Uma participação no “negócio”, como se defendeu, ardentemente, em Santos e em alguns outros portos, há uns 5 anos atrás (um tipo de “comissão” ou “participação nos lucros”)?
vi) Um ajuste dos valores estabelecidos pela avaliação do Poder Público (um tipo de ágio) para os ativos disponibilizados?
Enfim; por que é ela devida? Por que ela é paga? Ou seja; qual o “fato gerador” da outorga?
Difícil entende-la como aluguel ou remuneração do ativo; dado que, para tanto, há uma parcela, explícita, no “pacote”: R$ 811 milhões (quase 2/3 do total).
As outras 5 alternativas são, em tese, plausíveis. Em tese porque, qualquer uma das escolhidas (ou combinação delas) gera a necessidade de um esclarecimento adicional: Por que tal é aplicável a áreas arrendadas (dentro dos Portos Organizados) e não a áreas autorizadas para Terminais Privados – TUPs? Em particular no caso dos terminais arrendados e TUPs que se utilizam de infraestruturas básicas de Portos Organizados (tipo Embraport-Santos ou Portonave-Itajaí).
Detalhe-se:
1) Não há terminal, arrendado ou TUP, sem espelho d´água; certo? Por que, então, cobrá-lo de uns e não de outros? OBS: Uma tal cobrança difere da feita pelo SPU (02) que, ademais, é/seria apartada desta.
2) Até já se praticou cobrança de “royaltyies” no setor portuário brasileiro. Mas, SMJ, nem a Constituição Federal, nem a Lei dos Portos (seja a vigente, seja a anterior – revogada em 2012) o preveem. De qualquer forma, como terminais arrendados e TUPs decorrem de um mesmo dispositivo constitucional ...
3) “Comissão” ou “participação nos lucros” em muito se assemelharia a “royaltyies”.
4) Ágio? Na mesma linha; por que a heteronomia? Ou, até, por que o mecanismo/processo de outorga de arrendamentos possibilita que tal venha a ocorrer?
Parece que até já ouço uma explicação: “Você não percebe? Porque, no caso dos TUPs, a propriedade é privada!”.
Sim! Vale uma reflexão:
Tal explicação só seria plausível em se descartando as alternativas de “luva”, de “royalty”, de “comissão”, de “participação nos lucros”, de ágio e de espelho d´água; certo?
Mas, ainda que sendo descartadas as 5 hipóteses, restaria questionar: Quão verdadeiramente privados são tais “terrenos privados”?
Ao menos os primeiros “33 metros a contar da linha de preamar média do ano de 1831” é “terreno de marinha”; assim como seus “agregados”: Sem eles, é praticamente impossível implantar-se um porto ou um terminal; certo? Sem eles áreas de retroárea teriam valores bem menores; não?
SMJ, todos esses são “bens públicos” e disponibilizados ao privado através de “aforamento” (ato administrativo do Poder Público). Portanto, patrimônio público (ativo público). Assim, esse caminho pouca contribuição aportaria (sem trocadilho!) ao esclarecimento buscado.
Em síntese; persiste a dúvida ou uma lacuna (conflito?) no modelo portuário brasileiro: Esclarecê-la/resolvê-la é da maior importância; seja para a vigência de um “ambiente concorrencial em bases isonômicas” (mormente entre arrendamentos X TUPs), seja como fundamentador da destinação dos recursos apurados.
Com a palavra os designers do modelo! Doutrinadores e lideranças setoriais também!
Última modificação em Segunda, 14 Dezembro 2015 15:29
Retórica Empresarial, Leniencia e Omissão dos Poderes Públicos no Porto de Santos
Quando se analisa o terminal da Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport), no Porto de Santos (SP), sob a ótica do Working with Nature,
é possível verificar o projeto deveria ter observado, mas não o fez, na
preservação da natureza. Os acionistas do empreendimento são dois
gigantes conhecidos, Odebrecht TransPort e Dubai Port World (DPW), que
"pensaram" pequeno e não levaram em conta a possibilidade de uma solução
ganha-ganha, que respeita a natureza e os investidores.
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Feito o estrago que poderia ter sido evitado, as reparações anunciadas pela Embraport são insuficientes e até risíveis, como a anunciada reconstrução do campo de futebol, que não mitigam as perdas socioeconômicas que arruinaram uma quase centenária comunidade de pescadores artesanais até então em equilíbrio.
Ante essa triste realidade, o conceito de sustentabilidade expresso no site da empresa, “A preocupação com a comunidade está presente no dia a dia da Embraport”, passa a ideia de um mero estratagema retórico que não encontra contrapartida no relacionamento com a comunidade da Ilha Diana, e causa a impressão de querer parecer uma empresa alinhada às exigências que hoje transcendem as fronteiras nacionais. Outra pergunta se faz obrigatória: Quanto no tempo e no espaço se disseminam notícias desses impactos com a conectividade da tecnologia digital, em um ambiente global em que negócio vem sendo considerado uma parte integrante das forças econômicas?
Como uma declaração de compromisso da PIANC (The World Association for Waterborne Transport Infrastructure), o Working with Nature tem credenciais para ser uma proposta de mudança no modo de desenvolver e implantar projetos. Principalmente por ser fundamentado no planejamento da expansão exitosa de portos como Roterdam e, assim, vem se firmando como uma referência no desenvolvimento sustentável do setor ligado à navegação. Sob essa visão, e mesmo considerando modestos avanços, no Brasil há muito que evoluir na relação Porto-Cidade. Mas, definitivamente, o impacto ao ambiente verificado no projeto da Embraport não pode ser mais tolerado e o Poder Público precisa exercer o seu papel.
Com certeza os portos para o século XXI que o ministro Helder Barbalho, da Secretaria de Portos (SEP), fala em entrevista ao Portogente, descartam projetos como os que prejudicam toda uma comunidade de pescadores.
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Feito o estrago que poderia ter sido evitado, as reparações anunciadas pela Embraport são insuficientes e até risíveis, como a anunciada reconstrução do campo de futebol, que não mitigam as perdas socioeconômicas que arruinaram uma quase centenária comunidade de pescadores artesanais até então em equilíbrio.
Foto: site Juicysantos
Quando a construção de terminais portuários vai interferir na
natureza como um processo integrado e as autoridades deixarão de ser
permissivas e lenientes, para que esse tema não se limite a exercícios
de mitigação ou redução de danos, como vem acontecendo na Ilha Diana, no
Porto de Santos?Ante essa triste realidade, o conceito de sustentabilidade expresso no site da empresa, “A preocupação com a comunidade está presente no dia a dia da Embraport”, passa a ideia de um mero estratagema retórico que não encontra contrapartida no relacionamento com a comunidade da Ilha Diana, e causa a impressão de querer parecer uma empresa alinhada às exigências que hoje transcendem as fronteiras nacionais. Outra pergunta se faz obrigatória: Quanto no tempo e no espaço se disseminam notícias desses impactos com a conectividade da tecnologia digital, em um ambiente global em que negócio vem sendo considerado uma parte integrante das forças econômicas?
Como uma declaração de compromisso da PIANC (The World Association for Waterborne Transport Infrastructure), o Working with Nature tem credenciais para ser uma proposta de mudança no modo de desenvolver e implantar projetos. Principalmente por ser fundamentado no planejamento da expansão exitosa de portos como Roterdam e, assim, vem se firmando como uma referência no desenvolvimento sustentável do setor ligado à navegação. Sob essa visão, e mesmo considerando modestos avanços, no Brasil há muito que evoluir na relação Porto-Cidade. Mas, definitivamente, o impacto ao ambiente verificado no projeto da Embraport não pode ser mais tolerado e o Poder Público precisa exercer o seu papel.
Com certeza os portos para o século XXI que o ministro Helder Barbalho, da Secretaria de Portos (SEP), fala em entrevista ao Portogente, descartam projetos como os que prejudicam toda uma comunidade de pescadores.
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