Ministério Público recomenda no documento ao Ibama que se espere sua conclusão antes de definir o futuro
A expansão do porto de São Sebastião, que recebeu a licença prévia do
Ibama na semana passada, foi contestada pelos Ministérios Público
Federal e Estadual de São Paulo. As promotorias enviaram em conjunto ao
Ibama, na segunda-feira, um documento de 66 páginas com recomendações
para que o órgão ambiental suspenda a licença.
O material já estava sendo elaborado há cerca de um mês com o intuito
de pedir que a licença não fosse emitida, mas os promotores foram
surpreendidos com a concessão, no último dia 17. A solicitação, agora, é
para que ela seja suspensa enquanto a documentação, que reúne estudos
de técnicos dos MPs e de cientistas, for analisada.
De acordo com os promotores há duas grandes questões a serem levadas em
conta: o impacto ambiental à baía do Araçá, por onde boa parte do porto
vai se expandir, e o planejamento do crescimento urbano de São
Sebastião - primeiro com as obras e depois com a operação do
empreendimento.
A baía, que reúne costões rochosos, manguezais e praias, recebe desde o
começo de 2012 uma força-tarefa de mais de 140 pesquisadores, de
instituições como USP, Unicamp e Unesp, financiados pelo programa Biota,
da Fapesp, que estão estudando a biodiversidade da região, os serviços
ambientais que ela presta e seu papel econômico e social.
O trabalho ainda está em andamento - e o Ministério Público recomenda
no documento ao Ibama que se espere sua conclusão antes de definir se o
porto pode se estender por ali. Mas pelos primeiros resultados os
cientistas já podem dizer que o local tem uma alta riqueza de espécies,
inclusive de peixes e outras espécies marinhas importantes para a
alimentação e a economia local.
Além disso, micro-organismos que vivem na água realizam o importante
papel de limpar o esgoto da cidade que ainda chega sem tratamento no
mar. Com a construção da laje do porto sobre pilotis para a colocação de
contêineres, essa função será interrompida e o mau cheiro vai se
proliferar.
“A análise do Ibama foi feita somente com base nas informações levadas
pelo empreendedor (a Companhia Docas, de São Paulo) com o Estudo de
Impacto Ambiental (EIA). Um dos nossos pedidos é que aguardem a
conclusão da pesquisa no Araçá para poder definir”, explica Maria
Rezende Capucci, procuradora da República em Caraguatatuba.
Companhia Docas de São Sebastião afirmou em nota que não iria se manifestar sobre o assunto
Impactos cumulativos
Outra preocupação, explica Tadeu Badaró, promotor de Justiça de
Ilhabela, é com o efeito sobre o crescimento da região. A estimativa,
diz ele, é que a população de São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba e
Bertioga, que hoje é de cerca de 280 mil pessoas, salte para 400 mil em
12 anos com a implementação não só do porto, mas de outros
empreendimentos projetados concomitantemente.
São obras em fase de licenciamento ou já em operação no litoral norte,
como o corredor de exportação para dar suporte à operação do porto, a
duplicação da Tamoios, a criação do contorno sul e norte, obras do setor
de óleo e gás e ampliação do pier da Petrobrás.
“Nesse caso não se pode só olhar para os efeitos do porto, mas de forma
conjunta com outros empreendimentos que potencializam esses efeitos.
São impactos cumulativos”, diz Badaró. Segundo o promotor, esses dados
não constam do EIA.
“Essas cidades já têm problemas com saneamento básico, um grande número
de pessoas morando em situação de risco. A conclusão é que não haveria
capacidade de suporte para esse crescimento”, afirma o promotor.
“Qual vazão de água necessária para abastecer essa população, de quais
mananciais viria essa água? Não trazem resposta para isso nem para a
moradia”, complementa Badaró.
Impressão local. Esta visão é compartilhada pelo secretário de Meio
Ambiente de São Sebastião, Eduardo Hipólito do Rego. “Vai ser uma
calamidade, a cidade vai perder qualidade de vida. O projeto quando
pronto vai ficar maior que São Sebastião”, diz. Segundo ele, a
prefeitura também já havia protocolado um documento junto ao Ibama
pedindo que a licença não fosse concedida antes de essas questões serem
respondidas.
Ciça Nogueira, líder comunitária dos caiçaras e coordenadora do
movimento Apaixonados pelo Mangue, conta que a partir de 1987, quando um
emissário submarino da Sabesp cortou a região, o Araçá foi sofrendo uma
série de impactos com o despejo de esgoto. Mas que nos últimos anos a
própria natureza conseguiu se recuperar. Hoje, afirma, não faltam peixes
nem moluscos. “A maior prova é que os colhereiros voltaram”, diz. A ave
vermelha, que recebe esse nome pelo formato de colher do seu bico, é
uma indicadora de qualidade ambiental, uma vez que não resiste à
poluição.
A companhia Docas de São Sebastião afirmou em nota que não iria se
manifestar sobre o assunto, “pois a licença prévia já foi emitida pelo
Ibama”. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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