Terça, 17 Dezembro 2013 13:02
Portos: Gleisi questiona decisão do TCU e governo reagirá contra paralisação dos editais
escrito por Lu Aiko Otta e publicado originalmente em O Estado de S.Paulo
Com as concessões em áreas de portos paralisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos estudos dos editais, o governo prepara uma reação e vai questionar pontos do acórdão da semana passada que aponta falhas nos estudos que embasam os editais.
O Planalto avalia que o voto elaborado pela ministra Ana Arraes contém erro conceitual, retoma discussão já superada, ameaça criar um novo gargalo de infraestrutura no País e pode gerar tabelamento de preços no setor.
O
voto de Ana, aprovado pelos demais ministros, condiciona a publicação
dos editais de áreas nos portos de Santos (SP) e no Estado do Pará ao
cumprimento de 19 condições. Não haverá avanço antes de janeiro, quando a
Corte volta a se reunir. "Vamos terminar o ano sem ter como marcar data
de leilão de portos", admitiu ao Estado a ministra-chefe da Casa Civil,
Gleisi Hoffmann.
"Das 19 alterações determinadas, estávamos trabalhando antecipadamente em pelo menos 11, que o tribunal já tinha nos colocado", disse. "Mas surgiram outros, pelo menos cinco, que vieram do gabinete da ministra Ana e não da área técnica do tribunal. Esses, vamos precisar de mais tempo para analisar." O relatório do TCU sobre os editais foi antecipado pelo Estado na semana passada.
Política
O embate sobre os editais de portos também possui um componente político. Ana Arraes é mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que deve disputar a eleição contra Dilma Rousseff. Ao mesmo tempo, Gleisi liderou a equipe que elaborou a MP da nova Lei dos Portos e pode usar a medida como sinônimo de renovação do setor durante sua campanha ao governo do Estado do Paraná.
Procurada, Ana Arraes defendeu a decisão tomada pelo tribunal e evitou dar contornos políticos ao caso. "Ratifico o que há nos autos. Os autos contêm a visão do TCU no processo".
Gleisi também evita atribuir a decisão de Ana a uma agenda eleitoral. "Quero crer que não", disse, ao ser questionada se houve contaminação política. "O Tribunal tem se pautado por dar respostas ao País sem considerar aspectos menores."
O TCU mandou o governo justificar as tarifas fixadas em cada área portuária à luz de um estudo da USP sobre tarifas. Porém, o trabalho é sobre as tarifas que as companhias docas cobram dos usuários dos portos - e não sobre as tarifas que os operadores portuários cobrarão para movimentar as cargas destinadas a exportação e importação, que são objeto dos editais de concessão.
"É difícil fazer uma justificativa dessas tarifas com base nesse estudo", disse a ministra. "Por isso, avaliamos que houve erro conceitual." A intenção, nesse caso, é apresentar o esclarecimento ao tribunal.
Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) estuda formas de questionar a lei aprovada pelo município de Santos, que proíbe a movimentação de grãos na área da Ponta da Praia. O acórdão do TCU manda o governo adaptar os estudos para seguir essa legislação.
"Vamos impor um gargalo ao País?", disse Gleisi. "Por muito tempo ainda Santos operará grãos."
Com as concessões em áreas de portos paralisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos estudos dos editais, o governo prepara uma reação e vai questionar pontos do acórdão da semana passada que aponta falhas nos estudos que embasam os editais.
O Planalto avalia que o voto elaborado pela ministra Ana Arraes contém erro conceitual, retoma discussão já superada, ameaça criar um novo gargalo de infraestrutura no País e pode gerar tabelamento de preços no setor.
Fotos: Montagem Portogente
Gleisi, mulher de confiança de Dilma, acusa Ana Arraes, mãe de Eduardo Campos, de agir politicamente no TCU
Gleisi, mulher de confiança de Dilma, acusa Ana Arraes, mãe de Eduardo Campos, de agir politicamente no TCU
"Das 19 alterações determinadas, estávamos trabalhando antecipadamente em pelo menos 11, que o tribunal já tinha nos colocado", disse. "Mas surgiram outros, pelo menos cinco, que vieram do gabinete da ministra Ana e não da área técnica do tribunal. Esses, vamos precisar de mais tempo para analisar." O relatório do TCU sobre os editais foi antecipado pelo Estado na semana passada.
Política
O embate sobre os editais de portos também possui um componente político. Ana Arraes é mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que deve disputar a eleição contra Dilma Rousseff. Ao mesmo tempo, Gleisi liderou a equipe que elaborou a MP da nova Lei dos Portos e pode usar a medida como sinônimo de renovação do setor durante sua campanha ao governo do Estado do Paraná.
Procurada, Ana Arraes defendeu a decisão tomada pelo tribunal e evitou dar contornos políticos ao caso. "Ratifico o que há nos autos. Os autos contêm a visão do TCU no processo".
Gleisi também evita atribuir a decisão de Ana a uma agenda eleitoral. "Quero crer que não", disse, ao ser questionada se houve contaminação política. "O Tribunal tem se pautado por dar respostas ao País sem considerar aspectos menores."
O TCU mandou o governo justificar as tarifas fixadas em cada área portuária à luz de um estudo da USP sobre tarifas. Porém, o trabalho é sobre as tarifas que as companhias docas cobram dos usuários dos portos - e não sobre as tarifas que os operadores portuários cobrarão para movimentar as cargas destinadas a exportação e importação, que são objeto dos editais de concessão.
"É difícil fazer uma justificativa dessas tarifas com base nesse estudo", disse a ministra. "Por isso, avaliamos que houve erro conceitual." A intenção, nesse caso, é apresentar o esclarecimento ao tribunal.
Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) estuda formas de questionar a lei aprovada pelo município de Santos, que proíbe a movimentação de grãos na área da Ponta da Praia. O acórdão do TCU manda o governo adaptar os estudos para seguir essa legislação.
"Vamos impor um gargalo ao País?", disse Gleisi. "Por muito tempo ainda Santos operará grãos."
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