Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 - 12h20
Papo com Editores
http://www.atribuna.com.br/mundo/antaq-n%C3%A3o-abre-m%C3%A3o-de-gr%C3%A3os-na-ponta-da-praia-1.345504
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Antaq não abre mão de grãos na Ponta da Praia
Lyne Santos
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não pretende
abrir mão da implantação de um terminal para a movimentação de grãos na
Ponta da Praia, em Santos. Previsto para o próximo mês, o arrendamento
faz parte do primeiro lote de licitações no Porto de Santos após a lei
nº 12.815, a nova Lei dos Portos. Ao tratar do assunto, o órgão não
menciona a possibilidade de rever o projeto, conforme espera a
Prefeitura Municipal, que pretende utilizar todas as ferramentas
possíveis para evitar que a instalação saia do papel.
O investimento em equipamentos de controle ambiental tem demonstrado ser a única preocupação da agência reguladora. “Quanto à questão dos grãos, o que está previsto nos editais são investimentos que devem ser feitos pelas licitantes vencedoras em relação aos equipamentos de controle de poluição, para emissão de menos poeira. Essa é uma exigência que vai constar nos editais e vai ser acompanhada e fiscalizada pela Antaq. O que nós queremos são esteiras modernas e protegidas e isso já existe disponível, mas não aqui no Porto de Santos. Queremos armazéns e silos protegidos que minimizem a liberação de poeira”, afirmou ontem diretor geral da Antaq, Pedro Brito.
Ele participou do primeiro dia da Infraportos South America, feira e conferência internacional sobre Tecnologia e Equipamentos para Portos e Terminais. O evento segue até amanhã no Mendes Convention Center. Brito esteve entre os integrantes da segunda palestra da manhã, onde abordou os aspectos da cabotagem no Brasil. Ele ainda fez parte da solenidade de abertura da programação do período da tarde.
A implantação de um terminal de grãos da Ponta da Praia tem sido constantemente rechaçada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa, que já esteve reunido com o ex-ministro dos Portos José Leônidas Cristino, em Brasília, para tratar do assunto. Ontem mesmo ele voltou ao Distrito Federal e aproveitou para levar a discussão ao novo chefe da Secretaria de Portos (SEP), Antonio Henrique Silveira.
Barbosa já deixou claro que não vai permitir a expansão do Porto de Santos na região. Isso porque, atualmente, a população já sofre com o mau cheiro e a poluição gerada pela movimentação no Corredor de Exportação, na Ponta da Praia. A Administração Municipal, pretende, inclusive, incluir a questão na legislação da Cidade. E, se preciso, pode entrar na Justiça contra o projeto.
Mas, para Brito, a compra de máquinas ambientalmente corretas será suficiente para minimizar o problema. “Tudo que está saindo no edital vai ser fiscalizado e acompanhado pela Antaq para atender essa demanda da sociedade”, disse.
Renovação
Entre os terminais da Ponta da Praia que serão licitados para a implantação de um terminal que movimentará graneis de origem vegetal, está a ADM do Brasil.
No entanto, o diretor da Antaq garantiu que há possibilidade do contrato do terminal ainda ser renovado. “A ideia que se discute com o Governo é ter a possibilidade de renovação, com novos investimentos, pra todos aqueles contratos que prevêem essa possibilidade e isso inclui o ADM”, destacou Brito.
Mudanças recentes realizadas antes da entrega do texto ao Tribunal de Contas da União (TCU) chegaram a retirar outras áreas do processo de licitação. Uma delas fica em Conceiçãozinha e hoje é explorada pelo Teag para a movimentação de Açúcar. Apesar da ADM não ter sido inserida, ainda poderá ter seu contrato renovado. “Pode vir sim a acontecer”, mencionou o diretor da Antaq.
O parecer do TCU é a última etapa antes do leilão das 11 áreas do complexo santista. A expectativa é que o órgão emita sua considerações até o final de novembro, ressaltou Brito, que mantém para este ano a licitação dos terminais, mesmo diante da chance de processos judiciais contra o certame. “Se eventualmente houver alguma ou outra demanda judicial, estamos prontos para rapidamente resolver. Mas, não vamos postergar o leilão, que vai acontecer ainda este ano”. A princípio, o leilão do primeiro bloco de arrendamentos, que inclui ainda cinco portos no Pará, está previsto para 25 de novembro.
O investimento em equipamentos de controle ambiental tem demonstrado ser a única preocupação da agência reguladora. “Quanto à questão dos grãos, o que está previsto nos editais são investimentos que devem ser feitos pelas licitantes vencedoras em relação aos equipamentos de controle de poluição, para emissão de menos poeira. Essa é uma exigência que vai constar nos editais e vai ser acompanhada e fiscalizada pela Antaq. O que nós queremos são esteiras modernas e protegidas e isso já existe disponível, mas não aqui no Porto de Santos. Queremos armazéns e silos protegidos que minimizem a liberação de poeira”, afirmou ontem diretor geral da Antaq, Pedro Brito.
Ele participou do primeiro dia da Infraportos South America, feira e conferência internacional sobre Tecnologia e Equipamentos para Portos e Terminais. O evento segue até amanhã no Mendes Convention Center. Brito esteve entre os integrantes da segunda palestra da manhã, onde abordou os aspectos da cabotagem no Brasil. Ele ainda fez parte da solenidade de abertura da programação do período da tarde.
A implantação de um terminal de grãos da Ponta da Praia tem sido constantemente rechaçada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa, que já esteve reunido com o ex-ministro dos Portos José Leônidas Cristino, em Brasília, para tratar do assunto. Ontem mesmo ele voltou ao Distrito Federal e aproveitou para levar a discussão ao novo chefe da Secretaria de Portos (SEP), Antonio Henrique Silveira.
Barbosa já deixou claro que não vai permitir a expansão do Porto de Santos na região. Isso porque, atualmente, a população já sofre com o mau cheiro e a poluição gerada pela movimentação no Corredor de Exportação, na Ponta da Praia. A Administração Municipal, pretende, inclusive, incluir a questão na legislação da Cidade. E, se preciso, pode entrar na Justiça contra o projeto.
Mas, para Brito, a compra de máquinas ambientalmente corretas será suficiente para minimizar o problema. “Tudo que está saindo no edital vai ser fiscalizado e acompanhado pela Antaq para atender essa demanda da sociedade”, disse.
Renovação
Entre os terminais da Ponta da Praia que serão licitados para a implantação de um terminal que movimentará graneis de origem vegetal, está a ADM do Brasil.
No entanto, o diretor da Antaq garantiu que há possibilidade do contrato do terminal ainda ser renovado. “A ideia que se discute com o Governo é ter a possibilidade de renovação, com novos investimentos, pra todos aqueles contratos que prevêem essa possibilidade e isso inclui o ADM”, destacou Brito.
Mudanças recentes realizadas antes da entrega do texto ao Tribunal de Contas da União (TCU) chegaram a retirar outras áreas do processo de licitação. Uma delas fica em Conceiçãozinha e hoje é explorada pelo Teag para a movimentação de Açúcar. Apesar da ADM não ter sido inserida, ainda poderá ter seu contrato renovado. “Pode vir sim a acontecer”, mencionou o diretor da Antaq.
O parecer do TCU é a última etapa antes do leilão das 11 áreas do complexo santista. A expectativa é que o órgão emita sua considerações até o final de novembro, ressaltou Brito, que mantém para este ano a licitação dos terminais, mesmo diante da chance de processos judiciais contra o certame. “Se eventualmente houver alguma ou outra demanda judicial, estamos prontos para rapidamente resolver. Mas, não vamos postergar o leilão, que vai acontecer ainda este ano”. A princípio, o leilão do primeiro bloco de arrendamentos, que inclui ainda cinco portos no Pará, está previsto para 25 de novembro.
LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013.
ResponderExcluirConversão da Medida Provisória nº 595
Regulamenta e Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nos 11.314, de 3 de julho de 2006, e 11.518, de 5 de setembro de 2007; e dá outras providências.
Seção II
Da Autorização de Instalações Portuárias
Art. 8o Serão exploradas mediante autorização, precedida de chamada ou anúncio públicos e, quando for o caso, processo seletivo público, as instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado, compreendendo as seguintes modalidades:
Art. 10. O poder concedente poderá determinar à Antaq, a qualquer momento e em consonância com as diretrizes do planejamento e das políticas do setor portuário, a abertura de processo de chamada pública para identificar a existência de interessados na obtenção de autorização de instalação portuária, na forma do regulamento e observado o prazo previsto no inciso II do § 1o do art. 9o.
§ 2o Havendo mais de uma proposta e impedimento locacional que inviabilize sua implantação de maneira concomitante, a Antaq deverá promover processo seletivo público, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A HABITATBRASIL.ORG discorda da forma imperativa, antidemocrática e nociva ao município de como a ANTAQ, extrapolando a Lei, se posiciona em relação às licitaçoes de arrendamento no Porto de Santos, obrigando a Autoridade Portuária CODESP a descumprir os termos de acordo no planejamento urbano com o município, agredindo o meio ambiente e causando grande impacto à população lindeira ao Porto com grave poluição atmosférica, sonora, marítima e insuperável saturação do tráfego pesado de caminhões.
Em função disso impetrará uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra a ANTAQ e a UNIÃO.
27 de OUTUBRO de 2013 06:44