A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não pretende abrir mão da implantação de um terminal para a movimentação de grãos na Ponta da Praia, em Santos. Previsto para o próximo mês, o arrendamento faz parte do primeiro lote de licitações no Porto de Santos após a lei nº 12.815, a nova Lei dos Portos. Ao tratar do assunto, o órgão não menciona a possibilidade de rever o projeto, conforme espera a Prefeitura Municipal, que pretende utilizar todas as ferramentas possíveis para evitar que a instalação saia do papel.

O investimento em equipamentos de controle ambiental tem demonstrado ser a única preocupação da agência reguladora. “Quanto à questão dos grãos, o que está previsto nos editais são investimentos que devem ser feitos pelas licitantes vencedoras em relação aos equipamentos de controle de poluição, para emissão de menos poeira. Essa é uma exigência que vai constar nos editais e vai ser acompanhada e fiscalizada pela Antaq. O que nós queremos são esteiras modernas e protegidas e isso já existe disponível, mas não aqui no Porto de Santos. Queremos armazéns e silos protegidos que minimizem a liberação de poeira”, afirmou ontem diretor geral da Antaq, Pedro Brito.

Ele participou do primeiro dia da Infraportos South America, feira e conferência internacional sobre Tecnologia e Equipamentos para Portos e Terminais. O evento segue até amanhã no Mendes Convention Center. Brito esteve entre os integrantes da segunda palestra da manhã, onde abordou os aspectos da cabotagem no Brasil. Ele ainda fez parte da solenidade de abertura da programação do período da tarde.

A implantação de um terminal de grãos da Ponta da Praia tem sido constantemente rechaçada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa, que já esteve reunido com o ex-ministro dos Portos José Leônidas Cristino, em Brasília, para tratar do assunto. Ontem mesmo ele voltou ao Distrito Federal e aproveitou para levar a discussão ao novo chefe da Secretaria de Portos (SEP), Antonio Henrique Silveira.

Barbosa já deixou claro que não vai permitir a expansão do Porto de Santos na região. Isso porque, atualmente, a população já sofre com o mau cheiro e a poluição gerada pela movimentação no Corredor de Exportação, na Ponta da Praia. A Administração Municipal, pretende, inclusive, incluir a questão na legislação da Cidade. E, se preciso, pode entrar na Justiça contra o projeto.

Mas, para Brito, a compra de máquinas ambientalmente corretas será suficiente para minimizar o problema. “Tudo que está saindo no edital vai ser fiscalizado e acompanhado pela Antaq para atender essa demanda da sociedade”, disse.

Renovação
Entre os terminais da Ponta da Praia que serão licitados para a implantação de um terminal que movimentará graneis de origem vegetal, está a ADM do Brasil.

No entanto, o diretor da Antaq garantiu que há possibilidade do contrato do terminal ainda ser renovado. “A ideia que se discute com o Governo é ter a possibilidade de renovação, com novos investimentos, pra todos aqueles contratos que prevêem essa possibilidade e isso inclui o ADM”, destacou Brito.

Mudanças recentes realizadas antes da entrega do texto ao Tribunal de Contas da União (TCU) chegaram a retirar outras áreas do processo de licitação. Uma delas fica em Conceiçãozinha e hoje é explorada pelo Teag para a movimentação de Açúcar. Apesar da ADM não ter sido inserida, ainda poderá ter seu contrato renovado. “Pode vir sim a acontecer”, mencionou o diretor da Antaq.

O parecer do TCU é a última etapa antes do leilão das 11 áreas do complexo santista. A expectativa é que o órgão emita sua considerações até o final de novembro, ressaltou Brito, que mantém para este ano a licitação dos terminais, mesmo diante da chance de processos judiciais contra o certame. “Se eventualmente houver alguma ou outra demanda judicial, estamos prontos para rapidamente resolver. Mas, não vamos postergar o leilão, que vai acontecer ainda este ano”. A princípio, o leilão do primeiro bloco de arrendamentos, que inclui ainda cinco portos no Pará, está previsto para 25 de novembro.