Ex Ministro do STF Ilmar Galvao pronuncia-se sobre o Porto de Santos a pedido da Habitatrasil.Org

A triste demanda judicial gerada pela União e pela Antaq no Porto de Santos que compeliu o Legislativo, o Executivo e a Sociedade Civil Organizada através da HabitatBrasil.Org a impor limites quanto ao Uso e Ocupação do Solo no Município de Santos, obteve resposta isenta de um Ex Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ilmar Galvao sob consulta direta da HabitatBrasil.Org.

Pronunciando-se sobre a Liminar no STF dada pelo Ministro Lewandovsky `a AGU, foi brilhantemente rebatida e sera' incorporada nos autos em que a HabitatBrasil.Org e' autora e que a Juíza em exercício querendo se eximir de responsabilidades contra quem ela se vê subordinada, alega não ser de sua alçada e pretende encaminhar o Processo para ser discutido em Brasilia, longe de nossa vista, onde todos os conchavos são aceitos.

Solidários com o  Prefeito de Santos encaminhamos  este Parecer do Ex Ministro Ilmar Galvao  como contribuicao  de fundamento argumentativo no que tange o cerne da questao, que e'   aspecto federativo das competencias jurisdicionais que permitem, limitam e outorgam intervenções no Porto de Santos.  Cientes do grau de importancia historica deste  doccumento obtido,  a HabitatBrasil.Org pretende formalizar publicamente sua entrega ao Prefeito Paulo Alexandre Barbosa.

Sob os auspicios de seu formidavel Advogado Manoel Rogelio Garcia, que atraves da inteireza da situacao proposta pelo Legislativo, Executivo, e no patrocinio da HabitatBrasil.Org, teve a sagacidade de em vez de permanecer na investidura  de um jogo de cartas marcadas, recuar e buscar o depoimento isento e ineludivel de um ex ministro do STF para discutir a questão de ordem constitucional. O que elucida todos os enfoques das interminaveis discussoes.

Esse precioso texto digital de 27 de paginas, de Ilmar Galvao,  sera' oportunamente publicado. Sua importancia e' historica para Santos e demais portos do Brasil.

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